Analítico de Periódico
SANTOS, Gil Moreira dos
A pluralidade de blocos de um condomínio e a diligência dos Condóminos face ao empreiteiro-construtor / Gil Moreira dos Santos
Revista Jurídica Portucalense, Porto, n. 37 (2025), p. 1-32
Artigo disponível em: https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/39877
CONTRATO DE EMPREITADA, CONDOMÍNIO, DEFEITOS, PRAZO, DENÚNCIA
A propósito de um aresto – Pº 24620/15.1T9PRT- P1 da 5ª Sec. da Relação do Porto, de 08.04.2024 - em que eram equacionados os institutos da caducidade de denúncia de defeitos em empreitada relativa a um condomínio, com quatro blocos e a edificar em várias fases. SUMÁRIO: I - Desde logo o conceito de propriedade horizontal e o seu regime. II – Daqui decorre que, num segundo momento, mas com aquele conexo, há que encarar o instituto da caducidade. V - Síntese conclusiva