35 (ANT) n.º 211
Monografia
2806
ANTUNES, Luís Filipe Colaço
A teoria do acto e a justiça administrativa : O novo contrato natural / Luís Filipe Colaço Antunes.- Almedina, 2006.- 320p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2766-4 (Broch.) : Compra
CONTECIOSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ACTO ADMINISTRATIVO, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, REFORMA ADMINISTRATIVA, PORTUGAL
I - QUADRO COMPREENSIVO DA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA. 1.- A justiça administrativa no dealbar do terceiro milénio. Abertura problematizante. 2.- O processo administrativo como objecto dogmático de uma justiça insaciável. 3.- Centralidade da relação jurídica administrativa na concepção do direito administrativo e do seu processo. 4.- A matriz subjectivista do processo administrativo. 5.- Os conceitos da acção e de pretensão. 6.- O processo administrativo como processo especial de partes. 7.- O princípio da justiça material. O mérito. 8.- O âmbito da jurisdição administrativa portuguesa. 9.- Unidade e dualidade de jurisdições: um olhar pelo direito comparado. II - UMA PEQUENA VIAGEM PELA TEORIA DO ACTO ADMNISTRATIVO: REFRACÇÕES PROCESSUAIS. 1.- A decisão administrativa como pensamento do acto. 2.- O princípio da boa-fé como regra fundamental da actividade admnistrativa. 3.- O conceito de acto admnistrativo e a sua relevânciqa para a nova justiça admnistrativa. 4.- A impugnabilidade do acto administrativo. III - O CONTROLO JURISDICIONAL DO ACTO ADMINISTRATIVO. 1.- O objecto do processo administrativo impugnatório. 2.- À procura de um controlo jurisdicional mais intenso: do desvio de poder à violação de lei. 3.- Facto administrativo indeterminável e controlo de proporcionalidade. 4.- Relevância e autonomia processual do controlo de proporcionalidade. 5.- Um caso especial: a acção de condenação na presença de descricionaridade admnistrativa. IV - IMPLICÂNCIAS DOGMÁTICAS DA REFORMA DA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA NO DIREITO SUBSTANTIVO. 1.- Metaestabilidade substantivo-processual. Considerações introdutórias. 2.- Aprofundan´mento substantivo-processual das implicações dogmáticas da reforma. 3.- A revogação dos actos administrativos e a reforma da justiça administrativa. 4.- Inventário de outras implicações substantivas. V - ENSINAR A JUSTIÇA DO DIREITO ADMINISTRATIVO NUM TEMPO GLOBAL. Modestas conclusões.