PP 9
Analítico de Periódico
BARROCAS, Manuel Pereira
O recurso para Uniformização de Jurisprudência previsto no artigo 688.º e segs. CPC tem alguma utilidade prática? / Manuel Pereira Barrocas
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 82 v. 1-2 (Jan.-Jun. 2022), p. 241-248
Artigo disponível em: https://portal.oa.pt/media/135590/manuel-pereira-barrocas.pdf
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, RECURSO JUDICIAL / Portugal, UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO / Portugal
Importância do Tema. Dificuldades de Acesso à Admissão do Recurso. A Reduzida Admissão no STJ do Recurso para Uniformização de Jurisprudência em Matéria Cível em Virtude de Questões de Facto.