Analítico de Periódico
AZEVEDO, Patrícia Anjos, e outro
As centrais de compras na administração pública / Patrícia Anjos Azevedo, Andreia Madalena Magalhães Jesus
Revista Ibérica do Direito, Porto, v. 2 n. 1 (jan.-jun. 2021), p. 62–72
Artigo disponível em: https://www.revistaibericadodireito.pt/index.php/capa/article/view/20
CONTRATAÇÃO PÚBLICA, PROCEDIMENTOS PRÉ-CONTRATUAIS, COMPRAS PÚBLICAS, CENTRAIS DE COMPRAS
A centralização das compras tem vindo a ser uma tendência estratégica crescente no âmbito organizacional, quer público, quer privado, uma vez que é fulcral existir um melhor planeamento e rigor na aquisição de bens ou serviços. Desta forma, tornou-se essencial, em diversos sectores, nomeadamente na Administração Pública, transferir-se para uma única entidade centralizada as várias atividades que fazem parte do processo completo de compra. O modo como se operacionalizam as compras públicas tem também em vista a prossecução de objetivos políticos, uma vez que as centrais de compras podem ser uma solução que confiram eficiência às práticas de aprovisionamento público. Assim, o presente contributo visa analisar o regime das centrais de compras na Administração Pública, cujo objetivo máximo é a centralização da contratação de empreitadas de obras públicas, de locação e de aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, recorrendo ao estudo doutrinário, legal e jurisprudencial. Nesse âmbito, será feita uma abordagem à primeira central de compras formalmente constituída - a Agência Nacional de Compras Públicas, sendo, entretanto, absorvida pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública. Do mesmo modo, achamos oportuno analisar o regime das Centrais de Compras do Sistema de Saúde Português, nomeadamente os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, constituindo-se este como uma central de compras para o setor da saúde. 1. Âmbito de aplicação do Código dos Contratos Públicos português. 2. Os procedimentos pré-contratuais: Conceitos e Regulamentação Legal. 3. As Centrais de Compras. 4. O Sistema Nacional de Compras Públicas. 5. A Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública. 6. As Centrais de Compras do Sistema de Saúde português.