PP 13
Analítico de Periódico
RUÇO, Alberto Augusto Vicente
Alegação e prova da «intenção de burlar» / Alberto Augusto Vicente Ruço
Revista do Ministério Público, Lisboa, a. 46 n. 181 (jan.-mar. 2025), p. 59-77
DIREITO PENAL
I. Introdução. II. A intenção. III. Natureza da intenção. IV. Um caso retirado de um processo judicial. V. Estrutura da ação humana. VI. Descrição da ação. VII. Vinculação das diversas fases da ação à respetiva intenção/finalidade. VIII. Explicação da ação. IX. Alegação do facto «intenção». X. Como saber se existiu no caso descrito a intenção de burlar. XI. Conclusão.