349.9 (CAT) n.º 234
Analítico de Monografia
4981
TAVARES, Daniela Pessoa
Troca de informações no plano internacional / Daniela Pessoa Tavares
In: Fiscalidade internacional : Questões atuais / coordenadores João Ricardo Catarino, Paula Rosado Pereira ; autores Bruno Aniceto Silva. [et al.] . - Reimp. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 557-662 ; 23 cm. - (Manuais universitários). - ISBN 978-989-40-0963-4
DIREITO FISCAL, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL
Objectivos de aprendizagem. § I. Introdução e contexto. § II. Troca de informações em matéria fiscal. 1. Assistência mútua em matéria fiscal. 2. A troca de informações enquanto forma de assistência mútua e seus principais. 2.1. Combate à fraude e evasão fiscais, elisão fiscal e planeamento fiscal agressivo. 2.2. Combate à erosão das bases tributáveis e deslocalização de lucros. 2.3. Luta contra a concorrência fiscal prejudicial, numa dupla vertente: eliminação dos regimes fiscais preferenciais e combate aos paraísos fiscais. 2.4. Derrogação do segredo bancário. 2.5. Eficácia na aplicação e concretização de princípios de Direito Fiscal Internacional: princípios da residência, da universalidade e da igualdade. 3. Modalidades da troca de informações em matéria fiscal. 3.1. Troca de informações fiscais a pedido. 3.2. Troca espontânea de informações fiscais. 3.3. Troca automática de informações fiscais. § III. Fontes normativas da troca de informações. 1. Enquadramento. 2. Fontes normativas bilaterais. 2.1. CDT baseadas na CM OCDE. 2.1.1. CM OCDE e as CDT. 2.1.2. O artigo 26.º da CM OCDE. 2.2. ATI baseados no MATIF. 2.2.1. MATIF e ATI. 2.2.2. Os artigos 5.º e 5.º-A do MATIF. 3. Fontes normativas multilaterais (internacionais e europeias). 3.1.A Convenção sobre Assistência Administrativa Mútua em matéria fiscal. 3.2. A Diretiva 2011/16/UE. 3.2.1. Contexto. 3.2.2. A troca de informações na Diretiva 2011/16/UE. 3.2.3. Alterações recentes à Diretiva 2011/16/UE com impacto na troca automática de informações fiscais. 4. Multilateralismo e assistência mútua. § IV. A troca automática de informações: principais categorias e instrumentos. 1. Informações sobre contas financeiras (FATCA, CRS MCASA, DAC2 e DAC5). 1.1. O novo standard internacional. 1.2. FATCA. 1.3. CRS e MCAA. 1.4. DAC2. 2. Decisões fiscais prévias transfronteiriças e acordos prévios sobre preços de transferência (Ação 5 do BEPS e DAC3). 2.1. Ação 5 do BEPS. 2.2. DAC3. 3. Informação financeira e fiscal por país — Country-by-Country Report (Ação 13 do BEPS, CbC MCAA e DACA4). 3.1. Ação 13 do BEPS. 3.2, CBC MCAA, 3.3, DAC4. 4. Esquemas de planeamento fiscal agressivo (Ação 12 do BEPS e DAC6). 4.1. Ação 12 de BEPS. 4.2. DAC6. 5. Plataformas digitais (DPI MCAA e DAC7). 5.1. DPI MCAA. 5.2 DAC7. 6. Criptoativos (CARF MCAA e DAC8). 6.1. Breve nota introdutória aos criptoativos.6.2. CARF MCAA. 6.3. DAC. Bibliografia principal.