349.9 (PAL) n.º 228
Analítico de Monografia
4891
FRANCO, Paula
As obrigações acessórias decorrentes do exercício de atividades artísticas por pessoa singular / Paula Franco
In: A Tributação das Actividades Artísticas : Aspectos essenciais / organizadores Clotilde Celorico Palma, Guilherme Waldemar d'Oliveira Martins, Paulo Nogueira da Costa. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 159-173 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1187-3
DIREITO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS
1. O "artista" e o exercício de atividade em nome individual. 2. Obrigações acessórias de natureza fiscal. 2.1. Declaração de início de atividade. 2.2. As notificações eletrónicas. 2.3. A emissão de faturas, faturas-recibo e recibo. 2.4. A retenção na fonte de IRS. 2.5. As obrigações em matéria de IVA. 2.6. O regime simplificado de IRS. 2.7. O regime de contabilidade organizada em IRS. 3. As obrigações contributivas do profissional da área da cultura. 3.1. Regime contributivo geral dos trabalhadores independentes. Regime da declaração trimestral. Regime de contabilidade organizada. 3.2. O Estatuto dos Profissionais da área da Cultura (EPAC). 3.2.1. Obrigações contributivas como entidade beneficiária de bens e serviços no âmbito do EPAC. 4. As obrigações contributivas do artista trabalhador independente que é entidade empregadora. 5. Conclusões.