Biblioteca TCA


342.4 (c) (SOU) n.º 16
Monografia
1211


PORTUGAL. Leis, decretos, etc, 1976
Constituição da República Portuguesa Comentada.- Lisboa : Lex, 2000.- 548p. ; 24cm
ISBN 972-9495-91-2 (Encad.) : compra 5.495$0


DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS, ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA

Introdução teórica e histórica. Anotações. Doutrina e Jurisprudência. Lei do Tribunal Constitucional.