35 (GOM) n.º 277/I
Analítico de Monografia
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MAÇÃS, Fernanda, e outro
O Banco de Portugal : atribuições e natureza jurídica / Fernanda Maçãs, João Pedro Castro Mendes
In: Organização administrativa : novos actores, novos modelos / coordenadores Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - Lisboa : AAFDL Editora, 2018. - 1. vol., p. 655-691 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-198-5.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, BANCO DE PORTUGAL
I. Introdução. II. Natureza jurídica e estatuto de independência. II. a) Breve enquadramento histórico. II. b) A natureza jurídica do Banco de Portugal ao abrigo da Lei Orgânica de 1998. II. b) i) Enquadramento. II. b) ii) O Banco de Portugal enquanto entidade integrante da administração independente. III. Atribuições. III. a) Breve enquadramento histórico. III. b) As atribuições do Banco de Portugal ao abrigo da Lei Orgânica de 1998. III. b) i) Elenco das atribuições do Banco de Portugal. III. b) ii) Autoridade monetária. III. b) iii) Autoridade macroprudencial. III. b) iv) Autoridade de supervisão microprudencial. III. b) v) Autoridade de supervisão comportamental. III. b) vi) Autoridade de resolução. III. b) vii) Conselheiro do Governo. IV. Síntese Conclusiva.