PP 10 Analítico de Periódico | |
DIAS, Figueiredo Ónus de Alegar e de Provar em Processo Penal? : (Anotação ao Acórdão de 14 de Julho de 1971 do STJ] / Figueiredo Dias Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 105 n. 3472-3473 (1 e 15 Ago. 1972); a. 105 n. 3474-3475 (1 e 15 Set. 1972), p. 121-128; p. 139-143 Artigo em 2 partes. DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, PROVA PENAL / Portugal |