35 (QUA) n.º 109
Monografia
2785
QUADROS, Fausto de, coord.
Responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública / coordenação de Fausto de Quadros.- 2ª ed.- Coimbra : Almedina, 2004.- 374 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2090-8 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
PARTE I. 1- Da responsabilidade civil extracontratual da Administração no ordenamento jurídico-constitucional vigente / Maria José Rangel de Mesquita. 2- Da responsabilidade civil da Administração pública por actos ilícitos / José Luís Moreira da Silva. 3- Da responsabilidade civil objectiva do estado e demais entidades públicas / António Dias Garcia. 4- Da responsabilidade civil extracontratual da Administração pública em cinco estados das Comunidades europeias / Luís Barbosa Rodrigues. PARTE II- Quatro décadas de jurisprudência sobre a responsabilidade extracontratual da Administração pública: dos anos 50 aos anos 80 / Maria José Rangel de Mesquita; José Luís Moreira da Silva; Luís Barbosa Rodrigues; António Dias Garcia. Actualização de jurisprudência / José Luís Moreira da Siolva. APÊNDICE. Relação de Acordãos do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo, do Tribunal Central Administrativo, do Supremo Tribunal de Justiça dos Tribunais da Relação e do Tribunal de Conflitos sobre responsabilidade extracontratual da Administração pública.