349.9 (VAS) n.º 170-G)
Analítico de Monografia
5031
MAIA, Hugo Salgueirinho, e outro
O IVA na Reposição do Equilíbrio Financeiro dos Contratos Públicos / Hugo Salgueirinho Maia, Bárbara Lopes Barbosa
In: Cadernos IVA 2025 / [autores] Afonso Costa Gomes.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 105-128 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2599-3.
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA, REPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO, CONSTRATOS PÚBLICOS
1. Introdução. 2. Breve incursão sobre o mecanismo de reposição do equilíbrio financeiro nos contratos públicos. 3. Enquadramento em IVA das indemnizações. 3.1. A jurisprudência comunitária. 3.2. A posição da Autoridade Tributária. 4. O caso concreto das compensações pagas para reposição do equilíbrio contratual. 5. Conclusão.