35.07 (c) (GOM) n.º 48
Analítico de Monografia
4375
FERNANDEZ, Elizabeth
A propósito e a pretexto da reconvenção nas ações administrativas / Elizabeth Fernandez
In: Comentários à Legislação Processual Administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 4ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 873-901 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-364-6
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO / Portugal, AÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
1. A reconvenção ainda como "um corpo estranho" ao processo administrativo, em especial o de impugnação de ato ou de norma. 2. A admissibilidade do pedido reconvencional no processo administrativo: lacunas legislativas. 3. O regime legal da reconvenção: pressupostos processuais específicos. 4. Situações de reconvenção nas ações administrativas. 5. O interesse processual da Ré administração em reconvir. 6. Contrainteressado e reconvenção: a reconvenção incidental e superveniente. 7. Problemas processuais da reconvenção nos processos administrativos. 8. Conclusão.