35 (c) (SIL) n.º 202-B)
Monografia
1552
Portugal. Leis, Decretos, etc.
Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas / Jorge de Andrade da Silva.- 7.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2001.- 1000p. ; 23cm
ISBN 972-40-1630-7 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONTRATO DE EMPREITADA, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
DECRETO-LEI Nº 59/99, DE 2 DE MARÇO. Tit. I- Disposições gerais. Tit. II- Tipos de empreitadas. Cap. I- Empreitada por preço global. Cap. II- Empreitada por série de preços. Cap. III- Disposições comuns às empreitadas por preço global e por série de preços. Cap. IV- Empreitada por percentagem. Cap. V- Controlo de custos das obras públicas. Tit. III- Formação do contrato. Cap. I- Procedimentos e formalidades dos concursos. Cap. II- Concorrentes. Cap. III- Concurso público. Cap. IV- Do concurso limitado. Cap. V- Contrato por negociação. Cap. VI- Ajuste directo. Cap. VII- Disposições relativas à empreitada por percentagem. Tit. IV- Execução da empreitada. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Consignação da obra. Cap. III- Plano de trabalho. Cap. IV- Execução dos trabalhos. Cap. V- Materiais. Cap. VI- Fiscalização. Cap. VII- Suspensão dos trabalhos. Cap. VIII- Não cumprimento e da revisão do contrato. Tit. V- Pagamentos. Cap. I- Pagamento por medição. Cap. II- Pagamento em prestações. Cap. III- Disposições gerais. Tit. VI- Recepção e liquidação da obra. Cap. I- Recepção provisória. Cap. II- Liquidação da empreitada. Cap. III- Inquérito administrativo. Cap. IV- Prazo de garantia. Cap. V- Recepção definitiva. Cap. VI- Restituição dos depósitos de garantia e quantias retidas, extinção da caução e das liquidações eventuais. Cap. VII- Liquidação e pagamento das multas e prémios contratuais. Tit. VII- Rescisão e resolução convencional da empreitada. Tit. VIII- Concessões de obras públicas. Tit. IX- Contencioso dos contratos. Tit. X- Subempreitadas. Tit. XI- Disposições finais.