PP 51
Analítico de Periódico
MOTA, Pedro Infante
O princípio da não discriminação no acordo da OMC sobre contratos públicos / Pedro Infante Mota
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n. 20 (abril 2019), p. 5-59
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONTRATO PÚBLICO, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO, ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMÉRCIO, GATT, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE COMÉRCIO, OMC/WTO, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
1. Introdução. 2. A cláusula do tratamento nacional. 3. A cláusula da nação mais favorecida. 4. A jurisprudência (ir)relevante. 5. As exceções ao princípio da não discriminação. 6. Um caso de estudo.7. Considerações finais.