PP 50
Analítico de Periódico
OLIVEIRA, Fernanda Paula
O DIREITO DOS SOLOS NA LEI Nº 31/2014 : lei de bases da política pública de solos de ordenamento do território e de urbanismo / Fernanda Paula Oliveira
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.4 (out.-dez. 2014), p.19-31
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, DIREITO DO URBANISMO / Portugal, LEI DOS SOLOS / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, PROPRIEDADE PÚBLICA / Portugal, GESTÃO TERRITORIAL / Portugal