35.02 (GOM) n.º 62-B)/II
Analítico de Monografia
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FONTOURA, João Lamy da, e outro
Modificação objetiva do contrato : um (des)equilíbrio complexo? / João Lamy da Fontoura, Catarina Paulino Alves
In: Comentários ao Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 5.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2023. - 2.v., p. 499-555 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-837-3.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, EXECUÇÃO DO CONTRATO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal, MODIFICAÇÃO CONTRATUAL / Portugal
I. Enquadramento. II. O regime da modificação objetiva do contrato no CCP. III. Fontes. IV. Fundamentos e consequências. IV.A. Cláusulas contratuais: clareza, precisão e inequivocidade. IV.B. Razões de interesse público e poder de modificação unilateral. IV.C. Alteração das circunstâncias: um fundamento que são dois; a alteração imputável ao contraente público. IV.D. Ainda a reposição do equilíbrio financeiro: brevíssimo apontamento sobre o contrato de empreitada de obras públicas. IV.E. Alteração das circunstâncias não imputável ao contraente público; alteração das circunstâncias e extinção do contrato. V. Limites: gerais e especiais. V.A. A natureza global do contrato: a intangibilidade do objeto do contrato enquanto princípio geral. V.B. Limites a modificações fundadas em razões de interesse público: substancialidade e concorrência. V.B.1. Alterações que teriam ocasionado a alteração do desfecho do procedimento de formação do contrato. V.B.2. Alteração do equilíbrio económico do contrato a favor do cocontratante; distinção face à reposição do equilíbrio financeiro do contrato. V.B.3. Alargamento considerável do âmbito do contrato. V.C. Limites quantitativos. V.C.1. Valor inferior aos limiares e a 10% ou a 15% do preço contratual inicial (modificações de minimis). V.C.2. Circunstâncias imprevisíveis: dois fundamentos e um limite. VI. Prestações complementares. VII. Publicidade. VIII. Conclusão.