349.3 (CAM) n.º 11
Analítico de Monografia
4501
SANTOS, Filipe Cassiano dos
A reforma dos administradores societários e a relação de administração : notas (breves) ao regime do art. 402.º do Código das Sociedades Comerciais / Filipe Cassiano dos Santos
In: Segurança Social : Sistema, Proteção, Solidariedade e Sustentabilidade / coord. Jorge Campino, Suzana Fernandes da Costa, Nuno Monteiro Amaro. - 1.ª Reimp. - Lisboa : AAFDL, 2021. - p. 889-908 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-576-1.
DIREITO DAS SOCIEDADES / Portugal, CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS / Portugal, REFORMA / Portugal, ADMINISTRADOR / Portugal
1. O art.402.º do CSC. 2. O sentido geral dos números do art. 402.º. A atribuição de reforma como acto oneroso e os interesses que justificam o tratamento legal da matéria da reforma dos administrativos - a relação de administração e a sua dimensão contratual. 2.1. Sentido e articulação dos vários números do art. 402.º - o carácter oneroso da atribuição de pensões. 2.2. Privilégios de reforma e relação entre o administrador e a saciedade. 2.3. Interesses presentes no regime da reforma de administradores. 3. Natureza das prestações por reforma. 4. O sistema de reforma privativo e a (necessidade de) previsão estatutária; 5. O regime dos complementos de reforma - síntese. 6. O regulamento. 7. Extinção.