35.02 (GOM) n.º 62
Analítico de Monografia
4504
BRITO, Miguel Lorena
A modificação subjectiva do contrato no Código dos Contratos Públicos revisto / Miguel Lorena Brito
In: Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 3.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 1273-1313 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-348-4.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, MODIFICAÇÃO CONTRATUAL / Portugal
A. Introdução. B. Modificação subjectiva - conceito e âmbito. C. Modificação subjectiva nas directivas. D. Modificação subjectiva no CCP revisto. E. Cessão de posição contratual por incumprimento do co-contratante. F. Subcontratação. G. Outros casos de modificação subjectiva.