34 (ALM) n.º 45/II
Analítico de Monografia
5107
FREITAS, José Lebre de
Sobre a oposição de acórdãos em recurso / José Lebre de Freitas
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers / coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro. - Coimbra : Gestlegal, 2024. - 2.v., p. 105-116 ; 23 cm. - ISBN 978-989-9136-55-7.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, OPOSIÇÃO / Portugal, ACÓRDÃO / Portugal, RECURSOS / Portugal, RECURSO DE REVISTA / Portugal, UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA / Portugal, ALÇADA / Portugal
I. Suas duas funções. II. Recurso para tribunal pleno. III. O recurso excecional de revista ou agravo em 2.a instância. IV. O regime do DL 303/2007. V. O regime do CPC de 2013. VI. Requisitos do conflito de jurisprudência. VII. Questão fundamental de direito. VIII. Oposição frontal. IX. Os requisitos da alçada e da sucumbência.