347.73 (COS) n.º 23
Analítico de Monografia
4847
ARAÚJO, Ana Martins
A contabilidade e o dever de colaboração dos privados com a administração tributária : limites / Ana Martins Araújo
In: Direito da Contabilidade / org. Suzana Fernandes da Costa ; pref. Irene Neves. - Lisboa : AAFDL, 2023. - p. 363-378 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-850-2.
DIREITO DA CONTABILIDADE, DIREITTO FISCAL
1. Introdução. 2. Os deveres de colaboração no contexto da relação jurídica tributária. 3. Os deveres de colaboração: sistematização e conteúdo. 3.1.Deveres de colaboração dos Contabilistas Certificados com a Administração Tributária. 4. Limites aos deveres de colaboração: o sigilo profissional e o direito à não autoinculpação. 4.1. O Segredo profissional do Contabilista Certificado. 4.2. O direito à não autoinculpação. 5. Consequências do incumprimento do dever de colaboração.