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Analítico de Monografia
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MACHETE, Rui Chancerelle de
Contencioso administrativo / Rui Chancerelle de Machete
In: Dicionário Jurídico da Administração Pública / dir. Jorge Bacelar Gouveia. - 2.ª ed. -Lisboa : Petrony, 1990. - 2. v. ; p. 683-788. - 23 cm.
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal
1. Introdução. PARTE I : 2. A separação dos poderes e a clássica tripartição das funções do Estado. 3. O Estado de Direito e a subordinação da Administração à Iei. 4. A função administrativa e o direito administrativo. 5. Administração e Jurisdição. 6. O contencioso administrativo no direito comparado. a) França. b) Bélgica. c) Itália. d) Alemanha. e) Áustria. f) Espanha. g) Inglaterra. h) Estados Unidos da América. i) Estados Unidos do Brasil. 7. O direito subjectivo público, a relação administrativa e o objecto da jurisdição administrativa. PARTE II : Contencioso administrativo Português. 1. Razão de ordem. 2. Evolução histórica. a) De 1832 a 1845. b) De 1845 a 1924. c) De 1924 a 1930. d) De 1930 até ao presente. 3. Órgãos do contencioso adrninistrativo. 4. Âmbito do contencioso; contencioso de anulação e de plena jurisdição. 5. Conclusão.