349.9 (VAS) n.º 170-B)
Analítico de Monografia
4493
AIRES, Luís
O Regime de IVA das Agências de Viagens : Eficiência, Adequação e Reforma / Luís Aires
In: Cadernos IVA 2020 / [autores] Afonso Arnaldo. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 337-381 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-9187-7 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL, IVA, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, AGÊNCIA DE VIAGENS, DIREITO COMUNITÁRIO
1. Introdução. 2. A neutralidade fiscal em IVA. 3. Introdução do REIAV. 3.1. A Sexta Directiva e a Proposta da Comissão Europeia. 3.2. O actual funcionamento do REIAV. 3.3. Apuramento do IVA. 3.3.1. Operações referentes a pacotes turísticos realizadas dentro da EU. .3.3.2. Operações referentes a pacotes turísticos, realizadas, dentro e fora da EU. 3.4. Regularizações. 3.5. O contributo da Jurisprudência do TJUE. 3.5.1. Acórdão Comissão/Alemanha. 3.5.2. Acórdão Van ginkel. 3.5.3. Acórdão DFDS. 3.5.4. Acórdãos Madgett e Baldwin. 3.5.5. Acórdão First Choice Holidays. 3.5.6. Acórdão My Travel. 3.5.7. Acórdão ISt. 3.5.8. Acórdão Minerva. 3.5.9. Acórdão Maria Kozak. 3.5.10. Acórdão Skarpa Travel. 4. Os ventos de mudança comunitários. 5. Conclusões.