351.71 (EST) n.º 5
Monografia
3651
ESTORNINHO, Maria João
Curso de Direito dos Contratos Públicos : Por uma contratação pública sustentável / Maria João Estorninho.- Reimp.- Coimbra : Almedina, 2013.- 615 p. ; 24 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-4952-6 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADJUDICAÇÃO / Portugal, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / Portugal, EXECUÇÃO DO CONTRATO / Portugal
1ª Lição: O modelo de contrato administrativo em Portugal: origens e evolução. § 2ª Lição: O Direito Europeu dos Contratos Públicos: origens e evolução. § 3ª Lição: Das Diretivas de 2004 á atualidade: o processo de revisão das Diretivas sobre contratos públicos (2011-2012). § 4ª Lição: (Alguns) sistemas tradicionais de contratação pública na Europa. § 5ª Lição: A transposição das Directivas europeias e a aproximação dos regimes jurídicos da contratação pública na Europa: requiem pelo contrato administrativo. § 6ª Lição: A transposição das Diretivas europeias em Portugal e o Código dos Contratos Públicos em tempos de crise. § 7ª Lição: o universo dos contratos públicos no Código dos Contratos Públicos. § 8ª Lição: Os princípios gerais da contratação pública e os procedimentos adjudicatórios no CCP. § 9ª Lição: Green Public procurement: as condições ambientais e sociais na adjudicação de contratos públicos. § 10ª Lição: Consequências da procedimentalização: invalidade e responsabilidade. § 11ª Lição: Execução, inexecução e responsabilidade. § 12ª Lição: Contratos públicos e jurisdição administrativa. § 13ª Lição: O contencioso pré-contratual. § 14ª Lição: Ações sobre contratos: interpretação, apreciação da validade contratual e execução.