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Analítico de Monografia
XAVIER, Pedro Vieira da Gama Lobo, e outro
Aplicação de normas substantivas de direito público a contratos de empreitada de obra particular : um caso de fuga para o direito público? / Pedro Vieira da Gama Lobo Xavier, Vasco Xavier da Gama Lobo Ribeiro de Mesquita
In: Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015. - 3.v., p. 255-281 ; 23 cm. - (Direito e Justiça). - Artigo disponível em: https://revistas.ucp.pt/index.php/direitoejustica/article/view/9965. - ISBN 978-972-54-0460-7
DIREITO PÚBLICO / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, CONTRATO DE EMPREITADA / Portugal, OBRA PARTICULAR / Portugal
1. Razão de ordem. 2. Autonomia contratual nos contratos de empreitada. 3. O sentido e alcance da remissão por via de cláusula contratual para o regime jurídico substantivo das empreitadas de obras públicas. 4. A distribuição do risco, em particular em matéria de erros e omissões. 5. Modificação do contrato de empreitada - a alteração das circunstâncias e a reposição do equilíbrio económico e financeiro. 6. Causas de resolução do contrato de empreitada. 7. Conclusão.