349.8 (CAM) n.º 24
Analítico de Monografia
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GONÇALVES, Joaquim
A caducidade face ao direito tributário / Joaquim Gonçalves
In: Problemas Fundamentais do Direito Tributário / Diogo Leite de Campos.. [et al.] . - Lisboa : Vislis, 1999. - p. 224-257 ; 23 cm. - (Direito. Doutrina ; 5). - ISBN 972-52-0072-1
DIREITO FISCAL / Portugal, CADUCIDADE / Portugal, PRESCRIÇÃO / Portugal, REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS / Portugal, LGTRIB/98: DL 398/98, de 17.12
I - A caducidade e a prescrição. II - A caducidade como garantia de limitação temporal do direito à liquidação de imposto. III - A caducidade como garantia e limite de reapreciação da obrigação abstracta. IV - A norma transitória sobre prazos de caducidade, no âmbito da LGT.