35 (NUN) n.º 235
Analítico de Monografia
1952
OLIVEIRA, António Cândido de
Empresas municipais e intermunicipais : Entre o público e o privado / António Cândido de Oliveira
In: Os Caminhos da Privatização da Administração Pública / IV Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo ; conf. António José Avelãs Nunes. [et al.] .- Coimbra : Coimbra Editora, 2001. - p. 131-146 ; 24cm. - (Studia Iurídica ; 60 : Colloquia ; 7). - ISBN 972-32-1044-4.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal
1. Introdução. 2. O problema da organização dos serviços municipais em Portugal. 3. Serviços municipais: os modos tradicionais de gestão. a) Serviços municipais (directamente dependentes). b) Serviços municipalizados. c) As concessões de serviços públicos locais. 4. As empresas municipais: uma alternativa. a) Antes da Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto. b) Depois da Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto. 5. As razões do êxito das empresas municipais. 6. O campo de acção das empresas municipais. 7. Um conceito amplo de empresa municipal. 8. O direito privado e a actividade administrativa. a) A forma jurídica. b) O regime do pessoal. c) Regime de contratação. 9. Conclusão.