34 (SIL) n.º 46/III
Analítico de Monografia
5137
CORREIA, Jorge Alves
A urgência no contencioso administrativo / Jorge Alves Correia
In: Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade / coordenação João Carlos Loureiro, Pedro Costa Gonçalves, Suzana Tavares da Silva. - Coimbra : Almedina, 2023. - 3.v., p. 319-342 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1510-9
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, URGÊNCIA / Portugal
1. Tempo, urgência e direito. 2. A urgência e o Direito Administrativo. 2.1. A urgência no direito substantivo. 2.1.1. Aproximação ao conceito. 2.1.2. Enquadramento principiológico. 2.1.3. Normas legais de urgência. 2.2. A urgência no direito processual. 2.2.1. Aproximação à urgência processual. 2.2.2. Breve evolução da urgência no direito processual. 2.2.3. Constitucionalização e europeização do direito de acesso ao processo efetivo e temporalmente justo. 3. O modelo de tutela das urgências na justiça administrativa. 4. A crise na gestão do serviço de urgências na justiça administrativa. 5. A tutela cautelar como um incidente do processo principal.