Analítico de Periódico
PINHEIRO, Paulo Sousa
O Procedimento Cautelar de Suspensão de Despedimento e os Trabalhadores Protegidos / Paulo Sousa Pinheiro
Minerva: Revista de Estudos Laborais, Lisboa, a. 11 n. 4 (2021), p. 61-87
Artigo disponível em: http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/mrel/article/view/3032
DIREITO DO TRABALHO, CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO, CÓDIGO DO TRABALHO, DESPEDIMENTO, ESTRUTURAS DE REPRESENTAÇÃO COLETIVA DOS TRABALHADORES, INVERSÃO DO CONTENCIOSO, PROCEDIMENTO CAUTELAR, PROTEÇÃO, PROVIDÊNCIA CAUTELAR, REINTEGRAÇÃO, REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES, SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO, TRABALHADOR PROTEGIDO, TRABALHADORAS GRÁVIDAS, PUÉRPERAS OU LACTANTES E TRABALHADORES NO GOZO DE LICENÇA PARENTAL
O presente artigo incide, essencialmente, sobre o procedimento cautelar especificado de suspensão de despedimento requerido por trabalhador membro de estrutura de representação coletiva dos trabalhadores, mais precisamente sobre o seu surgimento no panorama jurídico-laboral português, sobre os seus antecedentes legais e seu enquadramento constitucional, sobre o seu regime jurídico-processual e o seu mais do que provável decretamento, sobre a confrontação que é passível de ser efetuada relativamente a outro(s) caso(s) de proteção legal, culminando com a enunciação da parca jurisprudência sobre o tema. I. Enquadramento legal do tema. II. A suspensão judicial do despedimento do trabalhador protegido. III. A confrontação com um outro caso de proteção legal. IV. A (in)aplicabilidade da inversão do contencioso no caso sub judice. V. Alguma (pouca) jurisprudência sobre a matéria. Referências bibliográficas.