349.9 (VAS) n.º 170-G)
Analítico de Monografia
5031
AREIAS, André, e outro
A Necessidade de Prevalência da Substância Sobre a Forma na Renúncia à Isenção do IVA nas Operações Imobiliárias / André Areias, Beatriz Vale Rêgo
In: Cadernos IVA 2025 / [autores] Afonso Costa Gomes.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 17-31 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2599-3.
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA, OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS, DIREITO COMPARADO
1. Introdução. 2. O tratamento em IVA das transmissões de imóveis. 2.1. Em Portugal. 2.2. Nos demais Estados-Membros da União Europeia. 2.3. Síntese. 3. A interpretação do regime da renúncia à isenção do IVA e os princípios da neutralidade e da prevalência da substância sobre a forma. 3.1. O caso das seguradoras que realizam operações imobiliárias. 3.2. O caso do alojamento local. 4. Conclusão.