34 (LOU) n.º 46/I
Analítico de Monografia
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DIAS, José Eduardo Figueiredo
Constituição, decisão político-legislativa e justiça constitucional : em especial, o princípio da separação de poderes / José Eduardo Figueiredo Dias
In: Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade / coordenação João Carlos Loureiro, Pedro Costa Gonçalves, Suzana Tavares da Silva. - Coimbra : Almedina, 2023. - 1.v., p. 99-123 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1491-1
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, JUSTIÇA CONSTITUCIONAL / Portugal, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES / Portugal
I. Introdução. II. A separação de poderes na obra de Vieira de Andrade. III. A jurisprudência do Tribunal Constitucional. 1. A comissão constitucional - o Parecer n.º 16/79. 2. O Acórdão n.º 1/97. 3. O Acórdão n.º 24/98. 4. O Acórdão n.º 214/2011. 5. Acórdão n.º 510/2016. 6. O Acórdão n.º 262/2022. 7. O Acórdão n.º 829/2022. IV. Apreciação crítica/Síntese final.