35.07 (c) (GOM) n.º 48-A)/II
Analítico de Monografia
4441
BRITO, David Pratas
A tramitação da ação administrativa / David Pratas Brito
In: Comentários à legislação processual administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 5.ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2020. - 2.v., p. 313-379 ; 24 cm . - ISBN 978-972-629-580-8.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ACÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
1. Considerações preliminares. 2. As fases da ação administrativa. 3. A fase dos articulados. 3.1. A petição inicial. 3.2. A citação. 3.3. A contestação. 3.3.1. Em especial, a defesa por reconvenção. 3.4. O envio do processo administrativo. 3.5. A intervenção do Ministério Público. 3.6. A réplica e a tréplica. 3.7. Os articulados supervenientes. 4. A fase da condensação. 4.1. O despacho pré-saneador. 4.2. A audiência prévia. 4.3. O despacho saneador. 4.4. O despacho a identificar o objeto do litígio e a enunciar os temas da prova. 5. A fase da instrução. 6. A fase de discussão e julgamento. 6.1. A audiência final e as alegações escritas. 6.2. O julgamento e a sentença.