349.8 (GOM) n.º 186
Analítico de Monografia
4361
NEVES, Ana F.
O julgamento em formação alargada e a consulta prejudicial / Ana F. Neves
In: Comentários à Legislação Processual Tributária / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 401-422 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-362-0
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL FISCAL / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, JURISDIÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL / Portugal
1. Introdução. 2. Julgamento em formação alargada e consulta prejudicial em processo fiscal, a função nomofilática e a gestão dos processos. 3. Pressupostos gerais: a) Questão de direito nova; b) Questão que suscite dificuldade séria; c) Questão que se possa suscitar noutros litígios. 4. Aspetos processuais da consulta prejudicial. 5. Aspetos processuais da formação alargada. 6. Notas finais.