342 (LOP) n.º 23
Analítico de Monografia
4642
LUÍS, sandra Lopes
Juízos de proporcionalidade e de razoabilidade à luz dos artigos 7.º e 8.º do Código do Procedimento Administrativo / Sandra Lopes Luís
In: O Princípio da Proporcionalidade : XIII Encontro de Professores de Direito Público / comissão organizadora Dulce Lopes, Francisco Pereira Coutinho, Catarina Santos Botelho. - Coimbra : Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2021. - p, 63-81 ; 23 cm. - ISBN 978-989-9075-12-2.
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, JUÍZOS DE PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE, CPA
1. As alterações operadas pelo Decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro: o art. 7.º e o art. 8.º do Código do Procedimento Administrativo. 2. Juízos de proporcionalidade e juízos de razoabilidade. 2.1. Diversidade terminológica. 2.2. Diferenças estruturais entre juízo de proporcionalidade e juízos de razoabilidade. 2.2.1. Diversidade conceptual. 2.2.2. Os possíveis sentidos dados ao princípio da razoabilidade. A) Equiparação ao princípio da proporcionalidade. B) Distinção face ao princípio proporcionalidade. 2.2.3. A autonomização da razoabilidade face à proporcionalidade. A) Origens do princípio razoabilidade; B) Sentido da razoabilidade no art. 8.º do CPA. C) O entendimento do princípio da razoabilidade pela jurisprudência. D) Diferenças entre juízos de proporcionalidade e juízos de razoabilidade. 3. Considerações finais.