PP 28
Analítico de Periódico
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regime Fiscal das Reintegrações e Amortizações : Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro
Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, n. 356 (Out.-Dez. 1989), p. 107-172
Os trabalhos relativos a elaboração deste diploma foram realizados no ambito do Centro de Estudos Fiscais por um grupo de trabalho constituido por DESP. do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 3 de Maio de 1989, o qual foi coordenado pelo Dr. Manuel H. de Freitas Pereira, tendo dele feito parte os Drs. Manuel Sousa F. de Meireles, Maria dos Prazeres Rito Lousa e Anónio Lopes Marques.
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Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro. NOTAS JUSTIFICATIVAS.