35 (CAT) n.º 206
Monografia
1097
CATARINO, Luís Guilherme
A Responsabilidade do Estado Pela Administração da Justiça : O Erro Judiciário e o Anormal Funcionamento / Luís Guilherme Catarino.- Coimbra : Almedina, 1999.- 428p. ; 24cm
Dissertação de Mestrado no Curso de Ciências de Direito Público da Universidade Lusíada
ISBN 972-40-1218-4 (Broch.) : compra 4.200$0
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, FUNÇÃO JURISDICIONAL, RESPONSABILIDADE DO JUIZ, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO, ERRO JUDICIÁRIO, DIREITO À JUSTIÇA, DIREITOS DO HOMEM, CEDH, DIREITO COMPARADO
PARTE I- DA IRRESPONSABILIDADE À RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO-JUIZ. CAP.I- Notas fundamentais da evolução e dos fundamentos da responsabilidade civil do estado. CAP.II- Análise da evolução comparada de outros sistemas. CAP.III- Tipologias e modelos de responsabilidade. PARTE II- FUNDAMENTO E ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. CAP.I- A responsabilidade das entidades públicas na constituição. CAP.II- Responsabilidade internacional pela administração da justiça. CAP.III- Administração da justiça e administração judicial. Âmbito da responsabilidade. PARTE III- REGIME DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO-JUIZ. CAP.I- Erro judiciário e anormal funcionamento como títulos de imputação de responsabilidade. CAP.II- Responsabilidade por erro judiciário. CAP.III- Responsabilidade do estado pelo anormal funcionamento da administração da justiça.