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Monografia
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SOUSA, António Francisco de
«Conceitos Indeterminados» no Direito Administrativo / António Francisco de Sousa.- Coimbra : Almedina, 1994.- 268p. ; 24cm
Este texto constitui, com algumas alterações, uma Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas - sob o título Interpretação e Aplicação de Conceitos Legais Indeterminados no Campo de Tensão entre o Juiz e a Administração.
ISBN 972-40-0800-2 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONCEITO INDETERMINADO, DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA, CONTROLO JURISDICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO, LEGALIDADE ADMINISTRATIVA
PARTE I: COLOCAÇÃO DO PROBLEMA E ANÁLISE DA DOUTRINA DOS CONCEITOS INDETERMINADOS. 1- Colocação do problema e caracterização dos conceitos legais indeterminados. 2- Os conceitos legais indeterminados na doutrina. I- Nos países germânicos. II- Nos países do subsistema francês. PARTE II: A CHAMADA DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA. PARTE III: MARGEM DE DECISÃO ADMINISTRATIVA, MARGEM DE PROGNOSE E DISCRICIONARIEDADE DE PLANIFICAÇÃO. 4- Prognose e discricionariedade administrativa. 5- Discricionariedade de planificação. PARTE IV: CONTROLO CONTENCIOSO DOS CONCEITOS INDETERMINADOS. 6- Princípios fundamentais do controlo contencioso dos conceitos indeterminados. 7- Estrutura jurídica da decisão administrativa que aplica conceitos legais indeterminados. 8- Legitimação para a última decisão sobre a interpretação e a aplicação dos conceitos legais indeterminados. 9- Decisões que por natureza não devem ser controladas integralmente. 10- Controlo pleno em matéria disciplinar. 11- Critérios para o controlo jurisdicional dos chamados conceitos legais indeterminados. 12- Conclusão.