PP 51
Analítico de Periódico
FERNÁNDEZ SÁNCHEZ, Pedro
Perspectivas presentes e futuras de evolução da Contratação Pública após década e meia de vigência do Código dos Contratos Públicos / Pedro Fernández Sánchez
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n. 36 (setembro 2024), p. 5-27
SISTEMA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, CONCORRÊNCIA, GOVERNAÇÃO, CONTRATAÇÃO SUSTENTÁVEL, SIMPLIFICAÇÃO PROCEDIMENTAL
Uma avaliação equilibrada - nem alarmista, nem excessivamente optimista - do actual funcionamento do sistema português de contratação pública permite identificar um modelo que se consegue situar na vanguarda dos sistemas europeus em alguns pontos centrais do seu regime normativo. Contudo, em simultâneo, esse sistema também revela falhas estruturantes no funcionamento eficiente da actividade pública contratual que urge corrigir. O aprimoramento da actividade aquisitiva da Administração Pública nacional depende, pois, da detecção e correcção dos aspectos pontuais que prejudicam o aproveitamento de todo o potencial já reunido pelo país até à actualidade. SUMÁRIO: § 1.º Uma perspectiva equilibrada do status quo do sistema português de contratação pública. § 2.º Deficiências a corrigir em aspectos extra-normativos ou exteriores à legislação de contratação pública. § 3.º Deficiências a corrigir em aspectos centrais da legislação de contratação pública. § 3.1. Questões gerais em matéria de promoção da concorrência. § 3.2. Degradação de regras fundamentais para a qualidade das compras públicas. § 3.3. Dificuldades na promoção de objectivos de sustentabilidade das compras públicas. § 3.4. Necessidade de racionalização do perfil burocrático dos procedimentos de contratação.