PP 43
Analítico de Periódico
MARTINS, José Joaquim Fernandes Oliveira
A Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, e a terceira vaga da pandemia COVID-19 / José Joaquim Fernandes Oliveira Martins
Julgar Online, Lisboa, fevereiro de 2021, p. 1-31
Disponível em formato PDF no endereço: http://julgar.pt/a-lei-n-o-1-a2020-de-19-de-marco-e-a-terceira-vaga-da-pandemia-covid-19/
PANDEMIA DE COVID-19 / Portugal, PRAZOS PROCESSUAIS / Portugal, REGIME PROCESSUAL TRANSITÓRIO E EXCECIONAL / Portugal
1. Introdução. 2. Texto legal (alterado) e anotações. 3. Conclusão.