35.02 (GOM) n.º 62
Analítico de Monografia
4504
AZEVEDO, Pedro Santos
A alienação de bens móveis no novo Código dos Contratos Públicos / Pedro Santos Azevedo
In: Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 3.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 959-981 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-348-4.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, ALIENAÇÃO DE BENS / Portugal
l. Considerações gerais. II. A Alienação de bens móveis no novo CCP. A. Âmbito: 1. Conceito. 2. Âmbito subjetivo de aplicação. 3. Tipologia de bens excluídos. 4. O inventário e cadastro de bens móveis. B. Disponibilização. 1. Configuração geral. 2. Competência. 3. Publicidade. 4. A disponibilização como pressuposto para a alienação. C. Alienação. 1. Avaliação. 2. Conflitos de avaliação. 3. Alienação em hasta pública. 4. Alienação por negociação direta com pessoa determinada. 4.1. Critério orgânico. 4.2. Critério de valor. 4.3. Critério material. 5. Alienação a título gratuito. 6. Produto da alienação dos bens. III. Conclusão.