349.4 (OLI) n.º 40
Monografia
5023
OLIVEIRA, Fernanda Paula, e outro
A política de ordenamento do território : marco essencial ou meramente instrumental? : Algumas reflexões decorrentes do Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes.- Lisboa : AEDREL, 2025.- 84 p. ; 23 cm
ISBN 978-898-36061-0-0 (Broch.) : Compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, GESTÃO TERRITORIAL / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, PLANEAMENTO URBANO / Portugal, PLANO DIRETOR MUNICIPAL / Portugal
Nota das Autoras. I. Considerações introdutórias: afinal de onde vem a "entorse"? 1. O Decreto-Lei n.º 117/2024 e o seu antecedente imediato. 2. A reclassificação antes e depois do Decreto-Lei n.º 10/2024. II. O Decreto-Lei n.º 117/2024: acentua-se a "entorse"? 1. Os pressupostos em que assenta. 2. Os regimes de reclassificação dos solos com o Decreto-Lei n.º 117/2024. 2.1. A multiplicidade de procedimentos. 2.2. A reclassificação do solo: as alterações ao artigo 72.º. 2.3. A reclassificação do solo: as alterações ao artigo 72.º-B. III. A alteração ao artigo 199.º do RJIGT. IV. Outras alterações do Decreto-Lei n.º 117/2024. V. Notas conclusivas. Anexo I - Decreto-Lei n.º 117/2024 de 30 de dezembro. Artigo 1.º - Objeto. Artigo 2.º - Alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Artigo 72.º-B - Regime especial de reclassificação para solo urbano com finalidade habitacional e usos complementares. Artigo 84.º. Artigo 119.º. Artigo 121.º. Artigo 123.º. Artigo 199.º. Artigo 3.º - Norma revogatória. Artigo 4.º - Entrada em vigor. Anexo II - Quadros comparativos. Artigo 72.º. Artigo 72.º-A. Artigo 72.º-B. Artigo 84.º. Artigo 119.º. Artigo 121.º. Artigo 123.º. Artigo 199.º.