34 (ALM) n.º 45/II
Analítico de Monografia
5107
ESTORNINHO, Maria João
Continuidade e disrupção no direito administrativo pós-pandemia : Breve esquisso para uma linha de investigação futura / Maria João Estorninho
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers / coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro. - Coimbra : Gestlegal, 2024. - 2.v., p. 247-256 ; 23 cm. - ISBN 978-989-9136-55-7.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / Portugal, GARANTIAS ADMINISTRATIVAS / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, PRINCÍPIO DA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA / Portugal, CONTENCIOSO CONTRATUAL / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTROLO DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, PANDEMIA / Portugal, COVID-19 / Portugal, ESTADO DE EMERGÊNCIA / Portugal
A pandemia de Covid-19 provocou o surgimento de um Direito Administrativo emergencial e de vocação efémera, nascido — em tempos de horror e de incerteza — sob o signo da urgência. Qual tsunami, o combate à pandemia provocou ondas sucessivas de pacotes legislativos que foram varrendo os mais variados setores do ordenamento jurídico. No Direito Administrativo, os efeitos são visíveis quer na organização administrativa quer na atividade administrativa quer ainda nos mecanismos de controlo da Administração Pública. Partindo de exemplos dos regimes jurídico-administrativos da emergência, procura-se neste breve apontamento refletir sobre (algumas) implicações da Covid-19 para a dogmática jus-administrativista, identificando possíveis linhas de investigação futura. SUMÁRIO: I. (Algumas) consequências da Covid-19 no Direito da Organização Administrativa. II. (Algumas) consequências da Covid-19 no Direito da Atividade Administrativa. III. (Algumas) consequências da Covid-19 no Direito Administrativo das Garantias.