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Analítico de Periódico
FRADA, Manuel A. Carneiro da
A dignidade da pessoa e as formas básicas da tutela da personalidade / Manuel Carneiro da Frada
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 83 n. 3-4 (Jul.-Dez. 2023), p. 705-724
Artigo disponível em: https://portal.oa.pt/media/144068/manuel-carneiro-da-frada.pdf
DIREITO CONSTITUCION, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
1. A pessoa e a sua dignidade no centro da tutela da personalidade. 2. As formas básicas da tutela da personalidade e a sua consonância com a tríplice tutela dos direitos subjectivos (negatória, ressarcitória e restitutória). 3. As providências do art. 70.º/2 do código civil enquanto expressão de uma tutela negatória, não indemnizatória, dos direitos subjectivos. 4. O enriquecimento sem causa como terceira forma de tutela dos direitos de personalidade. 5. conclusão: por uma (re)leitura “melhorada” das formas de tutela da personalidade previstas na lei.