Analítico de Periódico
RAMALHO, Tiago
A cessão de créditos futuros e a insolvência : a posição do cessionário na insolvência do cedente / Tiago Ramalho
Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Porto, a. 9 (2012), 481-503
Artigo disponível em : https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/104419
Nota prévia. § 0. Objecto do trabalho. § 1. A cessão de créditos em geral e a legitimidade substantiva. § 2. A cessão de créditos futuros. I. Noção operativa de crédito futuro. Defesa da aplicabilidade do artigo 408.º para a determinação do momento da transmissão do crédito. II. Sentido do princípio da consensualidade. A alienação de um direito futuro e a constituição de uma preferência na afectação. III. Limites da penhorabilidade do crédito. IV. A relação cedente/cessionário. Recorte do estado de afectação de bens. V. Apreciação dos artigos 821.º e 1058.º do Código Civil à luz da doutrina exposta. VI. As hipóteses de aplicação do artigo 1184.º do Código Civil. VII. As teorias da Direkterwerb (imediação) e da Durchgangscrwerb (transmissão). Sua pertinência à luz do Direito português. § 3. O regime insolvencial da cessão de créditos futuros. I. Apreciação do artigo 115.º/1 do CIRE. II. Apreciação do artigo 115.º/2 do CIRE. III. Recorte de um regime geral para a cessão de créditos futuros. a) As relações entre cedente e cessionário. IV. Cont. b) As relações entre cedente e devedor. V. Apreciação de possíveis objecções à doutrina exposta.