Analítico de Periódico
JUSTO, António Santos
Iuris Civilis Principia (Direitos romano e português) / António dos Santos Justo
Lusíadas: Revista de Direito - Law Review, Lisboa, n. 31 (2024), p. 61-95
Artigo disponível em: https://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/3501
DIREITO ROMANO, REDUÇÃO, CONVERSÃO, VALIDAÇÃO DE TRANSACÇÕES, CONTRATOS
O princípio utile per inutile non viciatur foi provavelmente elaborado pelos jurisconsultos medievais, mas a sua base é romana, como observamos no seguinte fragmento de ULPIANO (D.45.1.1,5) e de PAULO (D. 50.17.129,1). Na época clássica, a cláusula codicilar permitia ao testador dispor que, se o testamento não for válido, valha como codicilo. Trata-se, portanto, da conversão de um negócio jurídico (testamento) noutro (codicilo). SUMÁRIO: VII Princípio “utile per inutile non viciatur”. 1. Direito romano. 2. Direito português. 3. Conclusão. 3.1. Direito romano. 3.2. Direito português. VIII Princípio “prior in tempore, potior in iure”. 1 Direito romano. 2 Direito português. IX Princípio “mala fides superveniens non nocet”. 1. Direito romano. 2. Direito português. X Princípio “nemini res sua servit”. 1. Direito romano. 2. Direito português. XI Princípio “servitus servitutis esse non potest”. 1. Direito romano. 2. Direito português. XII Princípio “servitus in faciendo consistere nequit”. 1. Direito romano. 2. Direito português. XIII Princípio “servitus perpetua causa debet”. 1. Direito romano. 2. Direito português. XIV Princípio “servitus dividi non possunt”. 1. Direito romano. 2. Direito português. XV Princípio “possidentis meliore esse condicionem”. 1. Direito romano. 2. Direito português. XVI Princípio “male enim nostro iure uti non debemus”. 1. Direito romano. 2. Direito português. XVII Princípio “superficies solo cedit”. 1. Direito romano. 2. Direito português. XVIII Princípio “pacta sunt servanda”. 1. Direito romano. 2. Direito português.