030 (GOM) n.º 19
Analítico de Monografia
5095
SILVEIRA, João Tiago
Serviços executivos / João Tiago Silveira
In: Dicionário da Organização Administrativa / Coordenação [de] Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 1035-1056 ; 23 cm. - (Dicionários Jurídicos). - ISBN 978-989-40-2683-9
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal
1. Introdução. 2. Aspetos identificadores dos “Serviços Executivos”. a) Competências. b) Personalidade jurídica. c) Hierarquia na relação com os membros do Governo. d) Autonomia administrativa e ausência de autonomia financeira. e) Submissão ao Direito Administrativo. 3. A integração dos “Serviços Executivos” na organização administrativa portuguesa. a) Integração na Administração Direta do Estado. b) Relações de hierarquia e de delegação de competências. c) Sistema de diplomas enquadradores do serviço executivo. 4. A organização interna. 5. Os recursos humanos. 6. Conclusão: os desafios dos “Serviços Executivos”. Referências.