341 (FON) n.º 19
Analítico de Monografia
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AMORIM, João Pacheco de
O regime substantivo dos contratos de concessão : breve perspetiva de direito comparado luso-angolano / João Pacheco de Amorim
Para um crescimento da economia assente na contratação pública sustentável, inteligente e inovadora : atas / do II Congresso Internacional de Compras Públicas ; coord. Isabel Celeste M. Fonseca. - Braga : NEDIP- Núcleo de Estudos de Direito Público, 2017. - p. 251-259 ; 23 cm. - ISBN 978-989-99646-2-4.
CONTRATO DE CONCESSÃO, CONTRATO DE CONCESSÃO, FORMAÇÃO DO CONTRATO., DIREITO COMPARADO
1. Delimitação do objeto da presente reflexão. 2. A questão prévia das diferenças sistemáticas entre o Código dos Contratos Públicos português e a Lei dos Contratos Públicos de Angola no que respeita aos contratos de concessão. 3. O regime da invalidade dos contratos públicos em geral. 4. Os poderes do contraente público de modificação unilateral objetiva do contrato.