PP 50
Analítico de Periódico
GUERREIRO, Sandra
Nulidade dos atos de licenciamento de loteamento : em particular, a declaração de nulidade parcial e os atos consequentes / Sandra Guerreiro
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.º 36 (out.-dez. 2022), p. 43-56
O presente texto corresponde, com algumas alterações, à intervenção efetuada pela signatária nas Jornadas de Direito do Urbanismo, organizadas pelo Conselho Regional de Faro e da Delegação de Loulé da Ordem dos Advogados, realizadas nos dias 11 e 12 de novembro de 2022.
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, LICENCIAMENTO / Portugal, LOTEAMENTO / Portugal