Analítico de Periódico
AMORIM, João Pacheco de
Breves reflexões sobre os novos regimes das Associações de Municípios e das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto / João Pacheco Amorim
Revista de Direito Público e Regulação, Coimbra, n. 2 (julho 2009), p.73-102
Disponível em: https://www.cedipre.fd.uc.pt/wp-content/uploads/2018/04/revista_2.pdf
DIREITO REGIONAL E LOCAL, ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS, ÁREA METROPOLITANA, PODER LOCAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
1. Introdução. 2. Natureza jurídica das associações públicas de municípios; em especial, as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. 3. A estrutura orgânica dos municípios: o regime local de separação de poderes; o presidencialismo municipal. 4. Os novos regimes das associações de municípios e das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto face aos limites decorrentes do modelo constitucional de articulação orgânica e funcional entre os municípios e as suas associações. 5. Considerações finais.