35 (GOM) n.º 228
Analítico de Monografia
4425
GOMES, Carla Amado
Omissão de pronúncia ou excesso de pronúncia : Refracções sustantivas e processuais de uma execução coerciva / Carla Amado Gomes
In: Textos Dispersos de Direito Administrativo / Carla Amado Gomes. - Lisboa : AAFDL, 2013. - p. 259-270 ; 23 cm. - ISBN 5606939007421.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, OMISSÃO DE PRONÚNCIA / Portugal, EXECUÇÃO DA SENTENÇA / Portugal, ATO ADMINISTRATIVO / Portugal, TÍTULO EXECUTIVO / Portugal, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL / Portugal
1. O fundamento do poder de executar: a insuficiência da norma do artigo 149º/2 do CPA. 2. Acto exequendo e acto de execução: uma continuidade marcada pela proporcionalidade. 3. Operações materiais executivas e garantias jurisdicionais. 4. Execução administrativa e execução judicial: uma alternativa processualmente viável?